Meta perde processo histórico e pode ter mudanças drásticas

Meta perde processo de US$ 375 milhões no Novo México e, a partir desta segunda-feira (4), enfrentará a fase que pode obrigar mudanças profundas no Facebook, Instagram e WhatsApp.

O procurador-geral do estado, Raúl Torrez, venceu a indenização recorde em março, mas sustenta que o valor, isoladamente, não altera o modelo de negócios da Big Tech. Agora, ele tentará convencer a Justiça de Santa Fe a classificar a empresa como “incômodo público” e a impor novos controles de segurança infantil.

Meta perde processo histórico e pode ter mudanças drásticas

Durante as três semanas do chamado “julgamento de reparações”, Torrez pedirá ao juiz Bryan Biedscheid que determine:

• verificação obrigatória de idade para usuários do estado;
• proibição de criptografia de ponta a ponta para menores de 18 anos;
• limite de 90 horas mensais de uso para adolescentes;
• restrição de recursos que ampliam engajamento, como rolagem infinita e autoplay;
• detecção de 99 % de novo material de abuso sexual infantil (CSAM).

Meta argumenta que algumas metas são inviáveis, citando a dificuldade de provar a taxa de 99 % sem identificar 100 % do CSAM. A empresa diz ainda que já lançou 13 medidas de proteção no último ano e que as exigências “ferem direitos dos pais e a liberdade de expressão dos novomexicanos”.

Caso o magistrado aceite as propostas, a decisão valeria só no Novo México, mas especialistas apontam que a companhia pode adotar regras semelhantes em outros estados para simplificar operações — ou, conforme ameaça, suspender seus serviços localmente. Segundo o The Verge, uma ordem ampla também enviaria sinal forte a outras redes, indicando disposição dos tribunais em remodelar modelos de negócios quando comprovados danos à saúde pública.

Críticos ponderam sobre efeitos colaterais. Organizações como Stop Child Predators alertam para o risco de coletar mais dados pessoais em verificações de idade e veem a remoção da criptografia como incentivo à migração de conversas para apps não alcançados pela ação. Já o Knight-Georgetown Institute ressalta que mudanças em recomendações de perfis — apontadas como vetor de contato entre adultos e menores — podem gerar impacto mais direto sem sacrificar a privacidade.

Além da batalha estadual, Torrez faz lobby em Washington pela revisão da Seção 230, que hoje protege plataformas de responsabilidade sobre conteúdo de terceiros. Para analistas, processos judiciais já modificaram setores como tabaco e opioides, e podem redesenhar o debate sobre regulação de redes sociais.

Em síntese, o veredicto de US$ 375 milhões foi apenas o início. As próximas semanas decidirão se o Facebook, o Instagram e o WhatsApp terão de reconfigurar recursos centrais para manter-se ativos no Novo México — medida com potencial de repercutir por todo o mercado digital.

Quer acompanhar mais desdobramentos sobre grandes empresas de tecnologia? Visite nossa seção de Últimas Notícias e fique por dentro.

Cath Virginia / The Verge, Getty Images