Tarifas de Trump são declaradas ilegais pela Suprema Corte

Tarifas de Trump foram consideradas ilegais pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que decidiu por 6 a 3 anular parte dos impostos aplicados a importações durante o segundo mandato do ex-presidente.

O tribunal entendeu que a Casa Branca extrapolou seus poderes ao usar a Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional (IEEPA, sigla em inglês) para impor sobretaxas a produtos vindos do Canadá, México, China e de quase todos os demais parceiros comerciais.

Tarifas de Trump são declaradas ilegais pela Suprema Corte

Apesar da derrota, medidas tarifárias adotadas por outros dispositivos legais, como as taxas sobre aço e alumínio, permanecem em vigor. Em coletiva após a decisão, Donald Trump criticou os ministros, elogiou o voto dissidente de Brett Kavanaugh e prometeu novas tarifas globais, além de investigações por “práticas comerciais desleais”.

A anulação abre uma batalha sobre possíveis reembolsos. Estimativas publicadas pelo The New York Times apontam que pedidos de devolução podem somar US$ 120 bilhões. No voto contrário, Kavanaugh reconheceu que o Tesouro pode ser obrigado a restituir importadores, mas alertou para a complexidade do processo.

Para a consultora Monica Gorman, da Crowell Global Advisors, a decisão não encerra o ambiente protecionista: “O governo já anunciou tarifas de 10 % pelo Artigo 122, válidas por 150 dias, enquanto prepara ações adicionais sob o Artigo 301. O setor deve se acostumar com tarifas altas por um longo período”, disse.

A Federação Nacional do Varejo saudou a “segurança jurídica” trazida pela sentença e cobrou um mecanismo “rápido e automático” de reembolso. A coalizão “We Pay the Tariffs”, que reúne centenas de pequenas empresas, comemorou o veredito, mas advertiu que vitória judicial “não vale nada” sem a devolução imediata do dinheiro pago.

Do lado do consumidor, o cenário continua nebuloso. O Porto de Los Angeles informou à CNN que espera um pico de navios, já que importadores correm para antecipar estoques. A economista Kathryn Anne Edwards avaliou que, embora a decisão retire poder de Trump, o público ainda arcará com custos de futuras tarifas e com preços já inflacionados: “Muitos verão a restituição às empresas como um benefício às custas do consumidor”.

Com a incerteza sobre prazos e valores de reembolso, especialistas recomendam que importadores documentem pagamentos para acelerar pedidos junto ao Tribunal de Comércio Internacional, que assumirá o caso.

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Crédito da imagem: Cath Virginia / The Verge, Getty Images