Anthropic desafia o Pentágono após selo de risco

Anthropic desafia o Pentágono em uma disputa que expõe temores sobre vigilância em massa conduzida com apoio de sistemas de inteligência artificial. A startup, criadora do modelo Claude, entrou na Justiça após o Departamento de Defesa rotulá-la, dias atrás, como “risco à cadeia de suprimentos”, medida que a impediria de prestar serviços ao governo dos EUA.

No processo, a empresa alega violação dos direitos garantidos pela Primeira e pela Quinta Emendas da Constituição, acusando o governo de tentar “destruir o valor econômico” construído por uma das companhias privadas de crescimento mais rápido do mundo.

Anthropic desafia o Pentágono após selo de risco

O conflito ganhou força porque Anthropic se recusou a aceitar cláusulas que a obrigariam a disponibilizar o Claude para análises em larga escala de dados coletados por órgãos de segurança. Segundo a companhia, isso abriria caminho para um salto inédito na vigilância em massa, contrariando suas próprias diretrizes de não colaborar com práticas que violem a privacidade de cidadãos norte-americanos.

Em entrevista ao podcast Decoder, do site The Verge, o especialista em políticas de tecnologia Mike Masnick recordou que históricos abusos da Agência de Segurança Nacional (NSA), revelados por Edward Snowden, basearam-se em interpretações elásticas de leis como o Patriot Act e a Ordem Executiva 12333. Para Masnick, esse passado justifica a desconfiança da Anthropic quanto à promessa de que o governo “seguiria a lei” ao empregar IA em suas operações.

A designação de “risco” pelo Pentágono, normalmente reservada a fornecedores estrangeiros suspeitos de inserir backdoors, foi vista por juristas como uso desproporcional de um instrumento pensado para proteger infraestruturas críticas. A organização FIRE (Foundation for Individual Rights and Expression) sustenta que obrigar a empresa a escrever código para fins de espionagem configuraria “discurso compelido”, tese apoiada em precedentes que classificam software como forma de expressão.

Analistas comparam o embate ao enfrentado pela Apple em 2016, quando o FBI exigiu a criação de uma chave mestra para destravar iPhones. À época, o caso terminou sem decisão judicial definitiva, mas consolidou o direito de empresas de tecnologia recusarem pedidos considerados excessivos.

Agora, o tribunal terá de definir se o governo pode, sob a justificativa de segurança nacional, impor condições que ameacem a liberdade de desenvolvimento de IA e a proteção de dados de milhões de usuários.

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Imagem: Reprodução